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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 80/1988
Situação:	Em Vigor	Data:	23/02/1988
Ementa:	CONCEDE AUMENTO A FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 79/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/1987
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PRA O EXERCÍCIO DE 1988
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 78/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/1987
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PRA O EXERCÍCIO DE 1988
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 77/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/1987
Ementa:	CONCEDE AUMENTO A FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 76/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	05/11/1987
Ementa:	CONCEDE DOAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 75/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/1987
Ementa:	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 74/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	06/10/1987
Ementa:	DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 73/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/1987
Ementa:	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 72/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	11/05/1987
Ementa:	FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 71/1987
Situação:	Em Vigor	Data:	11/05/1987
Ementa:	CONCEDE AUMENTO A FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL