LEGISLAÇÃO

Lei 865/2009
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2009
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 864/2009
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2009
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 863/2009
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2009
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 862/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8262008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 861/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2009
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 860/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 859/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2009
Ementa: Dispoe sobre obrigatoriedade dos hoteis, pensoes aubergues e similares efetuarem o preeenchimento da ficha de identificação de criança hospedada
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 858/2009
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE LETRA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU INFORMATIZADA, NAS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 857/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 856/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A SRA MARIA DA PENHA CABRAL PRODUTO QUE ESPECIFICA
DETALHES LEI ORIGINAL

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