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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 44/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	08/10/1985
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA DE 1º GRAU '' SÃO JUDAS TADEU'' DE MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 43/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	08/10/1985
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 039 DE 27 DE JUNHO DE 1985
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Lei 42/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/1985
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Lei 41/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1985
Ementa:	DENOMINA PRAÇAS, RUAS E TRAVESSAS DE MARILÂNDIA
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Lei 40/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/1985
Ementa:	ABRIR CREDITO ESPECIAL
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Lei 39/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/1985
Ementa:	AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 38/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/1985
Ementa:	CRIA PRAÇA DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Lei 37/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/1985
Ementa:	DÁ NOME Á RUA
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Lei 36/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/1985
Ementa:	FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei 35/1985
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/1985
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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