LEGISLAÇÃO

Lei 23/1984
Situação: Em Vigor Data: 19/06/1984
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei 25/1984
Situação: Em Vigor Data: 12/06/1984
Ementa: AUTORIZA ALIENAR CAÇAMBA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 22/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/04/1984
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO PARA A SEDE MUNICIPAL, E PARA A SEDE DO DISTRITO DE SAPUCAIA, MUNICÍPIO DE MARILÃNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 21/1984
Situação: Em Vigor Data: 20/03/1984
Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE CIDADANIA MARILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 20/1983
Situação: Em Vigor Data: 29/12/1983
Ementa: DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 19/1983
Situação: Em Vigor Data: 23/12/1983
Ementa: DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 18/1983
Situação: Em Vigor Data: 23/12/1983
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 16/1983
Situação: Em Vigor Data: 23/12/1983
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 15/1983
Situação: Em Vigor Data: 24/10/1983
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 1984
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Lei 14/1983
Situação: Em Vigor Data: 21/09/1983
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO E CULTURA
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