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Lei 13/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/09/1983 |
| Ementa: |
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 12/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/09/1983 |
| Ementa: |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 11/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/08/1983 |
| Ementa: |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNÍPIO DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 10/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/08/1983 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TACA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 9/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/05/1983 |
| Ementa: |
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 8/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/05/1983 |
| Ementa: |
CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 7/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/05/1983 |
| Ementa: |
DISPOE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 6/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/1983 |
| Ementa: |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS E SAUDE PÚBLICA FSESP |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 5/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/04/1983 |
| Ementa: |
CRIA O SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 4/1983 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/03/1983 |
| Ementa: |
FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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