LEGISLAÇÃO

Lei 63/1986
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 30/10/1986
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 62/1986
Situação: Em Vigor Data: 23/10/1986
Ementa: DÁ NOME A ESTÁDIO
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Lei 61/1986
Situação: Em Vigor Data: 15/09/1986
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO
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Lei 60/1986
Situação: Em Vigor Data: 15/09/1986
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA DE 1º GRAU '' SÃO JUDAS TADEU'' DE MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 59/1986
Situação: Em Vigor Data: 01/09/1986
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 58/1986
Situação: Em Vigor Data: 17/06/1986
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei 57/1986
Situação: Em Vigor Data: 09/06/1986
Ementa: ''ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Lei 56/1986
Situação: Em Vigor Data: 18/04/1986
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO
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Lei 55/1986
Situação: Em Vigor Data: 31/03/1986
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CZ$ 600000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 54/1986
Situação: Em Vigor Data: 31/03/1986
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA DE 1º GRAU '' SÃO JUDAS TADEU'' DE MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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