LEGISLAÇÃO

Decreto 2439/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: VALOR UFPMM
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Decreto 2437/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: NOMEIA E DIPOSNIBILIZA A SERVIDORA
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Decreto 2436/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2435/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2434/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei 1.088, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo dá outras providências
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Decreto 2432/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2431/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2430/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2429/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/01/2014
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
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Decreto 2426/2013
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2013
Ementa: ORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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