LEGISLAÇÃO

Lei 780/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/05/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BALANÇAS PARA PESAR CAFÉ À ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
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Lei 779/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/05/2008
Ementa: DENOMINA “LAUTERU CARLOS LORENCINI”A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALTO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
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Lei 778/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/05/2008
Ementa: “TRANQÜILLO MARTINS ALTOÉ” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE APARECIDA, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
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Lei Complementar 16/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/05/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 777/2008
Situação: Em Vigor Data: 29/04/2008
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do COINTER e dá outras Providências.
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Lei 776/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE AO SISPMM – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
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Lei 775/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NA CIDADE DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 774/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 773/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de inteções e a criação da associação pública CONDOESTE.
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Lei 772/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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