LEGISLAÇÃO

Lei 903/2010
Situação: Em Vigor Data: 06/10/2010
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS DROGRARIA E FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, MEDIANTE REQUERIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 902/2010
Situação: Em Vigor Data: 29/09/2010
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DESPESAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE HORAS DE MÁQUINAS PARA PRODUTORES RURAIS
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Lei 901/2010
Situação: Em Vigor Data: 29/09/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMUNES – ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Lei 900/2010
Situação: Em Vigor Data: 29/09/2010
Ementa: DENOMINA “TRAVESSA JACOB ALTOÉ”, LOCALIZADA NO CENTRO DE MARILÂNDIA
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Lei 899/2010
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SANEAMENTO BÁSICO
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Lei 898/2010
Situação: Em Vigor Data: 10/08/2010
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008”
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Lei 897/2010
Situação: Em Vigor Data: 20/07/2010
Ementa: Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando a desburocratização nas aquisições públicas, e dispõe sobre o credenciamento
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Lei 896/2010
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE MARILANDIA-ES
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Lei 895/2010
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2010
Ementa: INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA-ES
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Lei Complementar 17/2010
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2010
Ementa: Disciplina o artigo 101 da lei orgânica municipal (LOM) e dá outras providências.
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