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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1591/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2014
Ementa:	TERMINA INSTAURAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2470/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2014
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 2469/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2468/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2014
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2467/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2466/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2014
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU / TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1544/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2462/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	27/02/2014
Ementa:	APROVA REGULARIZAÇÃO DE LOTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1543/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2014
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS IMÓVEIS E ALMOXARIFADO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1542/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2014
Ementa:	DESIGNA PROFESSORA EFETIVA MUNICIPALIZADA
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