LEGISLAÇÃO

Lei 698/2007
Situação: Em Vigor Data: 28/02/2007
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia- AEFAM
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Lei 697/2007
Situação: Em Vigor Data: 28/02/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE
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Lei 696/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/02/2007
Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 695/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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Lei 694/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 693/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: EMENTA ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 6122005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
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Lei 692/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei 691/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER AO SENHOR PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES PORTAS E JANELAS QUE ESPECIFICA
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Lei 690/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL ATRAVÉS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
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Lei 689/2006
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2006
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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