LEGISLAÇÃO

Decreto 2969/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2959/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: VALOR UFPMM.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2958/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2957/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2956/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2955/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: TORNA SEM EFEITO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 2954/2016
Situação: Em Vigor Data: 04/01/2016
Ementa: TORNA SEM EFEITO
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1855/2016
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2016
Ementa: AFASTA SERVIDOR DO CARGO POR MOTIVO INVESTIDURA EM MANDATO ELETIVO
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1854/2016
Situação: Em Vigor Data: 26/12/2016
Ementa: CONCEDE FERIAS A SERVIDORES
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1853/2016
Situação: Em Vigor Data: 26/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL

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