LEGISLAÇÃO

Lei 832/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Que institui a quota básica de custeio de combustível para os vereadores do Município de Marilândia-ES
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Lei 831/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Revoga a Lei nº 454 de 09 de setembro de 2003 que institui a quota básica de custeio de combustível ou óleo combustível do Município de Marilândia-E
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Lei 830/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar Vagas e Altera Anexo I da Lei nº 7492007, de 21 de dezembro de 2007.
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Lei 829/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal.
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Lei 828/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM
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Lei 827/2009
Situação: Em Vigor Data: 03/02/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia – APAE
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Lei 826/2008
Situação: Em Vigor Data: 16/12/2008
Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Lei 825/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/12/2008
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO ATO DE POSSE DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES”
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Lei 824/2008
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei 823/2008
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2008
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a crianção do FUNDEB.
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