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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2367/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2366/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2013
Ementa:	SUPLEMENTAÇÕES / ANULAÇÕES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2365/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1082/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1081/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 823, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1471/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1470/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	DESIGNA PROFESSORA EFETIVA MUNICIPALIZADA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1469/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	DESIGNA PROFESSORA EFETIVA MUNICIPALIZADA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2364/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2363/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL