LEGISLAÇÃO

Lei 823/2008
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2008
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a crianção do FUNDEB.
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Lei 822/2008
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES
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Lei 821/2008
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2008
Ementa: EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 2006 2009
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Lei 820/2008
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2008
Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8002008, DE 23 DE JULHO DE 2008
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Lei 819/2008
Situação: Em Vigor Data: 30/10/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 818/2008
Situação: Em Vigor Data: 23/10/2008
Ementa: DENOMINA “RUA LÉLIA BERNABÉ FABRES”.
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Lei 817/2008
Situação: Em Vigor Data: 23/10/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra para o INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
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Lei 816/2008
Situação: Em Vigor Data: 14/10/2008
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
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Lei 815/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/10/2008
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA NOMES AS RUAS DO BAIRRO VISTA BELA.
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Lei 814/2008
Situação: Em Vigor Data: 16/09/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE LEITE PARA A MENOR ANA JULIA PEREIRA PASOLINI.
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