LEGISLAÇÃO

Lei 1238/2015
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2015
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 1237/2015
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2015
Ementa: “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portarias 1724/2015
Situação: Em Vigor Data: 08/12/2015
Ementa: LOCALIZA E REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
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Decreto 2939/2015
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2938/2015
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2015
Ementa: EXONERA SERVIDORA
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Portarias 1723/2015
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2015
Ementa: REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
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Decreto 2927/2015
Situação: Em Vigor Data: 26/11/2015
Ementa: Nº 0012014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2016
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Decreto 2926/2015
Situação: Em Vigor Data: 26/11/2015
Ementa: FICA PRORROGADO DECRETO Nº26282014, QUE NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - DT
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Portarias 1722/2015
Situação: Em Vigor Data: 25/11/2015
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Lei 1236/2015
Situação: Em Vigor Data: 25/11/2015
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 19 DE AGOSTO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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