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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1154/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2014
Ementa:	DENOMINA VEREADOR GILMAR ALTOÉ (NINI ALTOÉ) CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ALTO PATRÃO-MÓR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1153/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2014
Ementa:	DENOMINA LINDIOSMAR VENTURIN A RUA PROJETADA QUE SE INICIA PRÓXIMO A PONTE RUA QUINTANO BONADIMAN, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 1572/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA AO SERVIDOR
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Lei 1151/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM EXAME MÉDICO PARA O BENEFICIÁRIO LUIZ BRANDÃO
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Lei 1150/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE TERRA
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Lei 1149/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL
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Lei 1148/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	DENOMINA CLAUDIONIR OLIOSI A RUA PERPENDICULAR A RUA CONÊGO JOÃO GUILHERME, TENDO COMO REFERÊNCIA A PONTE AO LADO DA OFICINA ZAMBOM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1147/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal 1071-13- dispoe gratificação operadores
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Lei 1146/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 10792013 O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRA AOS MOTORISTAS ESCOLARES
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Lei 1145/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2014
Ementa:	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 10822013 O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRA AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIA
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