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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2588/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2014
Ementa:	CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
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Lei 1171/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2014
Ementa:	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS NFES-E E DECLARAÇÃO ELETRONICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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Lei 1170/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2014
Ementa:	NELSON SEBASTIÃO CAMPO DALL’ORTO a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
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Lei 1169/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2014
Ementa:	Denomina MARIO CATELAN a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
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Lei 1168/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2014
Ementa:	Denomina ANACLETO ANTONIO ARRIVABENI a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
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Lei 1167/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2014
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2587/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2586/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2585/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 2584/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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