LEGISLAÇÃO

Lei 1354/2017
Situação: Em Vigor Data: 23/11/2017
Ementa: ALTERA O ART 2 E 3 DA LEI 1172
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1353/2017
Situação: Em Vigor Data: 23/11/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE OUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1351/2017
Situação: Em Vigor Data: 07/11/2017
Ementa: DISPOE SOBRE O PPA 2018 A 2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1350/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CORREGO SUMIDOUTO E BOA VISTA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1348/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1347/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: ALTERA A LEI N 1136
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1346/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: ALTERA O ART 2 DA LEI 1339
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1345/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: ALTERA O ART 4 DA LEI 892
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1344/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2017
Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICIPIO CONSORCIADO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1343/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2017
Ementa: DENOMINA RODOLFO ARRIVABENE A ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO LIMOEIRO
DETALHES LEI ORIGINAL

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