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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2647/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/2015
Ementa:	VALOR UFPMM
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Decreto 2635/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2014
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Portarias 1615/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2014
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Lei 1193/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2014
Ementa:	ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decreto 2634/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2014
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD
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Decreto 2633/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2014
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2015
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Lei 1192/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2014
Ementa:	Altera o artigo 6º da Lei nº 1094, de 31 de outubro de 2013
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Lei 1191/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2014
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a repassar o saldo do piso variavel de média complexidaded PCD - APAE
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Decreto 2632/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2014
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA NA COMUNIDADE DE MONTE SINAI, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2631/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2014
Ementa:	INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES - COEPLAME DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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