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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1183/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	19/11/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 1609/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/11/2014
Ementa:	INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL EDUCAÇÃO PARA COOR NAR O PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
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Portarias 1608/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2014
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO ENQUADRAMENTO DO SETOR SAÚ DO QUADRO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MARILÂNDIA
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Lei 1182/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/2014
Ementa:	Denomina “MARCELINO BAPTISTA” a Escola EEUEF e a Quadra Poliesportiva que fica localizada na Comunidade de Fazenda Baptista, no município de MarilândiaES e dá outras providências
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Decreto 2619/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	11/11/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2618/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	11/11/2014
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2617/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2615/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Portarias 1607/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2014
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
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Portarias 1606/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2014
Ementa:	Estabelece normas que disciplinam a Rematrícula e Matrícula Nova nas escolas da Re Municipal Ensino para o ano letivo 2015
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