LEGISLAÇÃO

Lei 1318/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/03/2017
Ementa: AUTORIZA AO MUNICIPIO A PERMITIR A
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1317/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/03/2017
Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE AUXILIAR DE S
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1316/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/03/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1315/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1314/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUT
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1313/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTI
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1312/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 836 DE
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1311/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1310/2017
Situação: Em Vigor Data: 24/02/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISL
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1309/2017
Situação: Em Vigor Data: 04/02/2017
Ementa: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUP
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