LEGISLAÇÃO

Lei 1308/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1307/2017
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2017
Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1306/2017
Situação: Em Vigor Data: 01/02/2017
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEM 019-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1303/2017
Situação: Em Vigor Data: 26/01/2017
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI N°1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1302/2017
Situação: Em Vigor Data: 26/01/2017
Ementa: REVOGA DIPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 26/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: Altera dispositivo da lei complementar n 016 de 13 05 2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 24/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: Altera dispositivos da lei complementar 011-2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 23/2017
Situação: Em Vigor Data: 20/07/2017
Ementa: Altera o anexo IV E VIA da lei complementar 020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 22/2017
Situação: Em Vigor Data: 14/07/2017
Ementa: Altera dispositivo da lei complementar n 19 de 27 04 2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3228/2016
Situação: Em Vigor Data: 27/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
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