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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1595/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
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Decreto 2594/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2014
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
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Decreto 2593/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2014
Ementa:	CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2592/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2014
Ementa:	DESIGNA SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1172/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MEDICOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2591/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2014
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2590/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2014
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1593/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2589/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	11/09/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1592/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	11/09/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL