LEGISLAÇÃO

Portarias 1861/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/01/2017
Ementa: EXONERA GRATIFICAÇÃO E DESIGNA SERVIDO
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Portarias 1860/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/01/2017
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE E LICI
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Portarias 1859/2017
Situação: Em Vigor Data: 11/01/2017
Ementa: EXONERA SERVIDORA ROSIMERE GALVAO D
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Portarias 1858/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/01/2017
Ementa: CANCELA FÉRIAS SERVIDORA DAYHANE DE
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Portarias 1857/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/01/2017
Ementa: CONCEDEDE FERIAS A SERVIDOR
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Portarias 1856/2017
Situação: Em Vigor Data: 03/01/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
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Lei 1369/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS
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Lei 1368/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: DENOMINA TEREZINHA SIMONE BONA CAMATTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM ME QUER
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Lei 1367/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICP DE MARILANDIA PARA 2018
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Lei 1366/2017
Situação: Em Vigor Data: 19/12/2017
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE AREA DE TERRA DENOMINADA LOTE 02 QUADRA 04
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