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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2521/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2014
Ementa:	SUPLEMENTÇÃO
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Decreto 2520/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2014
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SAPUCAIA, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2519/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2014
Ementa:	DESAPROPIA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE ALTO PATRÃO - MÒR, NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 2518/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2014
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 2517/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2014
Ementa:	CRIA O GRUPO DE TRABALHO – GT E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO PARA DISCUTIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Portarias 1557/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	15/05/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA AO SERVIDOR
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Lei 1134/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONVÊNIO COM A AAMA
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Lei 1133/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2014
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALUGUEL PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO
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Decreto 2516/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 2515/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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