LEGISLAÇÃO

Lei 802/2008
Situação: Em Vigor Data: 13/08/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER OBJETO QUE ESPECIFICA A MENOR JULIANA GUERINI TELLES.
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Lei 800/2008
Situação: Em Vigor Data: 23/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2009.
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Lei 799/2008
Situação: Em Vigor Data: 16/07/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES CARDÍACO PARA A SENHORA MARIA DA PENHA SANTANA ALVES.
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Lei 798/2008
Situação: Em Vigor Data: 16/07/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM CIRURGIA DO MENOR PAULO AUGUSTO PICCOLI.
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Lei 797/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição de leite para o menor Samuel da Silva de Jesus.
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Lei 796/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição de leite para o menor Gabriel da Silva de Jesus.
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Lei 795/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com aquisição de leite para o menor Matheus Jesus Coutinho.
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Lei 794/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com aquisição de leite para o menor Keulenton da Rocha Silva.
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Lei 793/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos financeiros para a Associação Escola Família Agrícola de MarilândiaAEFAM.
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Lei 792/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/07/2008
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito- Vice-Prefeito e dos Secretários 2009 -2012.
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