LEGISLAÇÃO

Decreto 3083/2016
Situação: Em Vigor Data: 28/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3082/2016
Situação: Em Vigor Data: 28/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3081/2016
Situação: Em Vigor Data: 29/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3080/2016
Situação: Em Vigor Data: 29/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3079/2016
Situação: Em Vigor Data: 29/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3078/2016
Situação: Em Vigor Data: 29/06/2016
Ementa: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA COCESSÃO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3077/2016
Situação: Em Vigor Data: 28/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3076/2016
Situação: Em Vigor Data: 28/06/2016
Ementa: CONVOCA OS CANDITADOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 3076/2016
Situação: Em Vigor Data: 28/06/2016
Ementa: CONVOCA OS CANDITADOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO - RETIFICADO
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Decreto 3075/2016
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2016
Ementa: ALTERA DECRETO Nº 2634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CMD
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