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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1468/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/2013
Ementa:	TORNA SEM EFEITO A 14202013 QUE DESIGNA PROFESSORA EFETIVA MUNICIPALIZADA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1467/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/2013
Ementa:	TORNAR SEM EFEITO A 14182013 QUE DESIGNA PROFESSORA EFETIVA MUNICIPALIZADA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1466/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/2013
Ementa:	TORNA SEM EFEITO A 13762013 QUE EXTEN A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1465/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2362/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2013
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1464/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2361/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2360/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	REGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE PREÇOS REFERENCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2359/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2358/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL