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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 813/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE LEITE PARA MENOR KAMILLY PROCÓPIO PEIXOTO.
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Lei 812/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ÓCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 811/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2008
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 810/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2008
Ementa:	INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5802005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 809/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA A SENHORA EMA FALCHETO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 808/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2008
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA A SENHORA MARIA DA PENHA CABRAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 807/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES PARA A SENHORA TATIANY PEREIRA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 806/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2008
Ementa:	DENOMINA “ TRAVESSA GERALDO BRAGA”.
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Lei 805/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2008
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA
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Lei 801/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA-ES.
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