LEGISLAÇÃO

Decreto 2304/2013
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2013
Ementa: DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 2303/2013
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2013
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1066/2013
Situação: Em Vigor Data: 09/04/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2006”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1430/2013
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2013
Ementa: ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1429/2013
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2013
Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1428/2013
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2013
Ementa: CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1065/2013
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2013
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 533, DE 06 DE ABRIL DE 2005”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1064/2013
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO NATALIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1427/2013
Situação: Em Vigor Data: 02/04/2013
Ementa: CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1426/2013
Situação: Em Vigor Data: 01/04/2013
Ementa: CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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