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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2318/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 2319/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 2317/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2013
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2316/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2315/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2314/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2313/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2312/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2013
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Lei 1067/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	30/04/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Decreto 2309/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	26/04/2013
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE MATERIAL DIDÁTICO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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