LEGISLAÇÃO

Lei 746/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2007
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 745/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA O MENOR ANDRÉ SANTIAGO VASCONCELLOS PRODUTO QUE ESPECIFICA.
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Lei 744/2007
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei 743/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESA PARA A MENOR ELAINE REBONATO PEGORETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 742/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIO COM O CTE – COLATINA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 741/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EXAME PARA O SENHOR GERALDO EUSTÁQUIO DOS SANTOS.
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Lei 740/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER MATERIAIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE SEIS HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 739/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: DÁ NOME A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “HONÓRIO PASSAMANI”.
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Lei 738/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar casas do Conjunto Habitacional Hornório Passamani.
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Lei 737/2007
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos financeiros para a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia- AEFAM.
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