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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1525/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1524/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2014
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1517/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2014
Ementa:	SUPLEM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2452/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2447/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2014
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1523/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	31/01/2014
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2446/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	30/01/2014
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1522/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2014
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2445/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2444/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/01/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL