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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2429/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
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Decreto 2426/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2013
Ementa:	ORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2424/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2013
Ementa:	TORNA SEM EFEITO
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Decreto 2422/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2013
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Portarias 1505/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Portarias 1508/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
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Lei 1112/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2013
Ementa:	REGULAMENTA DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
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Lei 1111/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2013
Ementa:	ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Lei 1110/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2013
Ementa:	Redonomina Cargos na Estrutura Organizacional da Procuradoria Juridica
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Lei 1109/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2013
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis para Associações e Entidades sem fins lucrativos com sede no Município e dá outras providências
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