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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1095/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE MARILÂNDIA-ES”
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Lei 1094/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1498/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/10/2013
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2398/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/10/2013
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DO SOLO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2397/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	22/10/2013
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1093/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE MARILÂNDIA-ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2396/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1495/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2013
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1497/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1496/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2013
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL