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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 2387/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2013
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Portarias 1483/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1087/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNCIPAL Nº 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 1086/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA E ORIENTADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1085/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1084/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1083/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Complementar 18/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2013
Ementa:	Autoriza o poder executivo municipal a alterar dispositivo da lei complementar n 016, de 13 de maio de 2008
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Decreto 2386/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2013
Ementa:	INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2385/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2013
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL