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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1092/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/2013
Ementa:	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1091/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/2013
Ementa:	Estrutura a Unidade Central de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências
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Lei 1090/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/2013
Ementa:	“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Marilândia Estado do Espírito Santos, e dá outras providências”
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Lei 1089/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA
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Portarias 1494/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2013
Ementa:	CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDA A SERVIDORA
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Portarias 1492/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Portarias 1491/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Portarias 1489/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Portarias 1488/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Portarias 1493/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2013
Ementa:	EXONERAR O SERVIDOR QUE ESPECIFICA
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