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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 1509/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Decreto 2440/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2439/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	VALOR UFPMM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2437/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	NOMEIA E DIPOSNIBILIZA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2436/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2435/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2434/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	Regulamenta a aplicação da Lei 1.088, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo dá outras providências
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Decreto 2432/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2431/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 2430/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2014
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL