LEGISLAÇÃO

Lei 751/2008
Situação: Em Vigor Data: 12/02/2008
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia- AEFAM.
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Lei 751/2007
Situação: Em Vigor Data: 21/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO.
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Lei 750/2007
Situação: Em Vigor Data: 21/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
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Lei 749/2007
Situação: Em Vigor Data: 21/12/2007
Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências
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Lei 748/2007
Situação: Em Vigor Data: 21/12/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
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Lei 747/2007
Situação: Em Vigor Data: 21/12/2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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Lei 746/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2007
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 745/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA O MENOR ANDRÉ SANTIAGO VASCONCELLOS PRODUTO QUE ESPECIFICA.
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Lei 744/2007
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei 743/2007
Situação: Em Vigor Data: 04/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESA PARA A MENOR ELAINE REBONATO PEGORETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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