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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4119/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	21/10/2019
Ementa:	EXONERA SERVIDOR JOVANDER COMERIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2515/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORARIA - EDILENE FERREIRA VAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2514/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA EFETIVA -EDILENE FERREIRA VAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2513/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA EFETIVA -EDILENE FERREIRA VAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2512/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA EFETIVA -REGINA DE MEIRA HAPITSKI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2511/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA EFETIVA -REGINA DE MEIRA HAPITSKI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2510/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR GETER PIMENTEL CORDEIRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2509/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA DEBORA GISANE DE SOUZA ARAUJO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4118/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA MARIA CAROLINA CAMATTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2508/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	11/10/2019
Ementa:	ALTERA FISCAL DE CONTRATO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL