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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4095/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
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Decreto 4094/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOD APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2495/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/2019
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
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Portarias 2494/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR- MAICOM MOURA FERRASSO
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Portarias 2493/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2019
Ementa:	PRORROGA O CALENDÁRIO DA PORTARIA 2485
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Decreto 4092/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2019
Ementa:	DESIGNA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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Decreto 4091/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2019
Ementa:	ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE DE CARTÃO DE VACINAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES
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Decreto 4090/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	18/09/2019
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSAO DE INSPETOR DE SEGURANÇA
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Portarias 2492/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA - SUZETE EFFGEN CALENTI
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Portarias 2491/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA- SUZETE EFFGEN CALENTI
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