LEGISLAÇÃO

Portarias 2463/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: RETIFICA A PORTARIA 2392 DE 13 05 2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1456/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1455/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 749 DE 21 12 2007
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4057/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: REVOGA A PORTARIA 3712 DE 23 07 2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4056/2019
Situação: Em Vigor Data: 12/08/2019
Ementa: NOMEIA COMISSAO PARA ORGANIZAR O ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4053/2019
Situação: Em Vigor Data: 05/08/2019
Ementa: EXOENRA SERVIDOR MARCO ANTONIO MAXIMIANO FAGUNDES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4052/2019
Situação: Em Vigor Data: 05/08/2019
Ementa: EXONERA SERVIDOR PAULO PEREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 2462/2019
Situação: Em Vigor Data: 02/08/2019
Ementa: RETIFICA A PORTARIA 1702 DE 16 09 2015 QUE ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 2461/2019
Situação: Em Vigor Data: 02/08/2019
Ementa: EXTENSAO DE CARGA HORARIA DE SERVIDORA AMANDA SIMERMAN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4047/2019
Situação: Em Vigor Data: 31/07/2019
Ementa: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 01-2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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