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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2750/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2020
Ementa:	CONVOCA OS SERVIDORES PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO A BARREIRA SANITARIA
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Decreto 4307/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2020
Ementa:	DECRETA A REALOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NAS BARREIRAS SANITARIAS
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Decreto 4306/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2020
Ementa:	DECRETA A SUSPENSAO DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTAGIO QUE ATUAM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Portarias 2747/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2020
Ementa:	CONVOCA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2749/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
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Portarias 2748/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4305/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2020
Ementa:	ALTERA O ART 3 DO DECRETO 4265 DE 20 03 2020
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Portarias 2746/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4298/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2020
Ementa:	TRANSFERE FERIADO
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Decreto 4297/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2020
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01- 202005052020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL