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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2787/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/06/2020
Ementa:	ABSOLVIÇÃO DE SERVIDORA
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Portarias 2786/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/06/2020
Ementa:	REALIZA PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALE ALIMENTAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4334/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/06/2020
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR DIRETRIZES TÉCNICAS PARA LICENCIAMENTO 26062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2785/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/2020
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2784/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA25062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4332/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO 001-15
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4331/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	DECLARA LUTO OFICIAL23062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4330/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR23062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1517/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	DENOMINA NOME DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PALMIRA02072020
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Lei 1516/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	DECLARA ESSENCIALIDADE PARA A SAUDE PUBLICA DOS SERV DE ED. FISICA E ESP AFIN02072020
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