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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2846/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/2020
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A.M.S.F
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Portarias 2845/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA LUZIANA PEREIRA DE SOUZA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4359/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/07/2020
Ementa:	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE "LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO ELETRÔNICO", PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2844/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA M.L.A.C
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2843/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA R.L.C
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2842/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA R.L.C
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2841/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA S.M.F.A
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2840/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA S.M.F.A
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4360/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/07/2020
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2839/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA M.I.C.D
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