| Lei 1650/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/08/2022 |
| Ementa: | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1649/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 10/08/2022 |
| Ementa: | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA LIMPEZAURBANA "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1648/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 10/08/2022 |
| Ementa: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARILÂNDIA - REFIS 2022 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1647/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 10/08/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÉVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1646/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/07/2022 |
| Ementa: | DENOMINA "BAIRRO SANTA CECILIA", COMUNIDADE DE SANTA CECILIA - CÓRREGO DO MACACO- LOTEAMENTO DO LORENZONI, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1645/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/07/2022 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1644/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/07/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1643/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/07/2022 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1642/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/07/2022 |
| Ementa: | EXTINGUE O CARGO DE ASSESSSOR DA PRESIDÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI 1.506 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1641/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/06/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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