| Lei 1635/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 09/06/2022 |
| Ementa: | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1633/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/05/2022 |
| Ementa: | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1632/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/05/2022 |
| Ementa: | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESPESA DO CONSÓRCO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1631/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/05/2022 |
| Ementa: | "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1630/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/05/2022 |
| Ementa: | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1628/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/2022 |
| Ementa: | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1627/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/2022 |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1626/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/2022 |
| Ementa: | "AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRA MEDINDO 610M², LOCALIZADA NA RUA NELSON CAMPO DALL'ORTO - CENTRO, MARILÂNDIA/ES, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1625/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/04/2022 |
| Ementa: | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 1624/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/04/2022 |
| Ementa: | ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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