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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4324/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	DECRETA REALOCAÇÃO DE SERVIDORES03062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4317/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2020
Ementa:	DETERMINA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR01062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2768/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	LOCALIZA PROVISORIAMENTE SERVIDOR EFETIVO WIGOR HENRIQUE GINELI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2767/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2766/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	DETERMINA APLICAÇÃO DE PENALIDADE izaltino
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2763/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	CONVOCA SERVIDORES PARA BARREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4316/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	DETERMINA RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES AFASTADOS PELA PANDEMIA28052020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1514/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	27/05/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS03062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4315/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	26/05/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR01062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2765/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA MARIA HELANA SOARES ALMEIDA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL