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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1510/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	DENOMINA NOME DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MARIA IZABEL FALCHETO22042020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1509/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	INSTITUI E DISCIPLINA SOBRE SUPRIMENTOS DE FUNDOS PARA O SAAE22042020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2728/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2727/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	EXTENSAO CARGA HORARIA LISLAINY CAMATTA MILLERI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2726/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2725/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO R C T F
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2724/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR NILTON CESAR NASCIMENTO CORREIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2723/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2020
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO MARCOS MAIFRED DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5520-2018
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2722/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA EFETIVA AMANDA ARRIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2721/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA EFETIVA AMANDA ARRIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL