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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2502/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	08/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA FRANCIANE DA SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2501/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	07/10/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR - ADALTO AQUILES DA SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2500/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2019
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES ALBANI CHAGAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2499/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2019
Ementa:	ALTERA FISCAL DE CONTRATO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4106/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR MICHAEL JUNCA ARRIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4099/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2019
Ementa:	EXONERA SERVIDOR JOCIMAR LUCIO RESSONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4098/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2019
Ementa:	TRASNFERE FERIADO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2498/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/09/2019
Ementa:	CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NO MES DE OUTUBRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2497/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/09/2019
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA RITA DE FRISSO MARCARINI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2496/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/09/2019
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ALINE ALVES VENTURINI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL