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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2715/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR LEONARDO GOMES MATA
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Portarias 2714/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2020
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR NILTON CESAR NASCIMENTO CORREIA
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Portarias 2713/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2020
Ementa:	CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NO MES DE ABRIL
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Portarias 2712/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2020
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2711/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2020
Ementa:	REVOGA A PORTARIA Nº 2659 DE 03 02 2020
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Decreto 4273/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2020
Ementa:	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013-20
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Portarias 2710/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2020
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBÁTORIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2709/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2020
Ementa:	REGULAMENTA O ARTIGO 3 DO DECRETO 4265
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Decreto 4272/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2020
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO07042020
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Decreto 4271/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2020
Ementa:	DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 26032020
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