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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4253/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2020
Ementa:	NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4252/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2020
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA ORGANIZAR O ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1501/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2020
Ementa:	AUTORIZA O SAAE A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA24032020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4251/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2020
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2687/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2020
Ementa:	CONCEDA LICENÇA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2686/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2020
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA MICHELI CORADINI
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Portarias 2685/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2020
Ementa:	DETERMINA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA LETICIA ANTUNES FISCHER
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2684/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2020
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2683/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2020
Ementa:	DIVULGA LISTA PROVISORIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002-2020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2682/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA BRUNA ALVES LUGON
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL