| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5138 |
| Data: | 28/12/2022 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N° 36/2020 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||