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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1474/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2019
Ementa:	DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILANDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1473/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2019
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 1131 DE 29 04 2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4154/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2567/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	03/12/2019
Ementa:	INSTITUI COMISSÃOPERMANENTE PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4153/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	03/12/2019
Ementa:	DISPOE SOBRE AJUSTES PARA ENCERRAMENTO DO EXERCICIO
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Portarias 2566/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA OZANA FRANÇA RIBEIRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2565/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2019
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA BRUNA DE ANGELI BARBIERI PALAURO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2564/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2563/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2019
Ementa:	SUSPENDE CONTRATO DE SERVIDOR ADOLPHO NOVENTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4151/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
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