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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2774/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2020
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4327/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2020
Ementa:	REVOGA DECRETO 431309062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4326/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR05062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2773/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/2020
Ementa:	CONVOCA SERVIDORES PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO A BARREIRA SANITÁRIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2772/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2771/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2770/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2769/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2769/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR FABIANO PARREIRA DE MACEDO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4325/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	EVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 429103062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL