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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 954/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2011
Ementa:	Revoga Portaria 020-2009 Alimentação dos Servidores -Câmara - TICKET
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Lei 953/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2011
Ementa:	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marilândia
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Lei 952/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2011
Ementa:	Denomina Aguinaldo Croscop rua da Comunidade Córrego Alegria interior do Município de MarilândiaES
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Lei 950/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2011
Ementa:	“Altera o artigo 4º da Lei nº 848 de 20 de agosto de 2009”
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Lei 951/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2011
Ementa:	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e autarquia
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Lei 949/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	06/05/2011
Ementa:	“Denomina Valdecir Antonio Nieiro a Rua que desce da Fábrica Made Arte, no Município de MarilândiaES”
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Lei 947/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o anexo da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007”
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Lei 946/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o anexo da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007”
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Lei 942/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia, mediante celebração de convênio
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Lei 941/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 114600,00, para custear despesas com pavimentação de ruas”
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