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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 973/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 10 (dez por cento) nos pagamentos em cota única do IPTU do ano de 2011”
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Lei 972/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	“Declara de utilidade Pública Municipal o Conselho dos Pastores de MarilândiaES – COPAM”
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Lei 971/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	“Fica instituído no calendário oficial de eventos festivos e religiosos no Município de Marilândia o dia do Evangélico e dá outras providências”
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Lei 970/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	Autoriza o Município de MarilândiaES a firmar Convênio com a Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Atendimento Materno Infantil Mater Christi e dá outras providências
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Lei 969/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 89000,00 (oitenta e nove mil reais), para custear despesas com a construção e reforma de unidades de saúde”
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Lei 968/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 128500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), para custear despesas na aquisição de 02 (duas) Ambulâncias”
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Lei 967/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar em sua totalidade do excesso de arrecadação oriundo da fonte de recursos 001- Tesouro”
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Lei 966/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	“Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do município no consórcio”
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Lei 965/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar 110000,00 - Reforma do Ginásio de Esp Alberto Milanez e do Estadio Cleber Bertoldi
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Lei 964/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar R$ 18000,00 (dezoito mil reais), para custear despesas com a APAE”
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